Súmula 6

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Súmula 6

        Súmula 6

          Termos equivalentes

          Súmula 6

            Termos associados

            Súmula 6

              6 Descrição arquivística resultados para Súmula 6

              6 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Súmula 6
              BR PETRE Súmulas-Sum6 · Dossiê · 17/09/2018 a 13/11/2020
              Parte de Precedentes de Súmula

              Ementa
              Para incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90, é suficiente a identificação do dolo genérico.

              Referência Legislativa:
              Art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90.

              Precedentes
              RE 0600090-73.2020.6.17.0131
              RE 0600115-12.2020.6.17.0091
              RE 0600214-04.2020.6.17.0019
              RE 0600354-02.2020.6.17.0031
              RC 0601316-89.2018.6.17.0000

               Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco