Recurso Eleitoral nº 0600090-73.2020.6.17.0131
- BR PETRE Súmulas-Sum6-RE0600090-73.2020.6.17.0131
- Item Documental
- 11/11/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Súmula 6
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Súmula 6
TG Súmula
Súmula 6
Termos equivalentes
Súmula 6
Termos associados
Súmula 6
6 Descrição arquivística resultados para Súmula 6
6 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Recurso Eleitoral nº 0600115-12.2020.6.17.0091
- BR PETRE Súmulas-Sum6-RE0600115-12.2020.6.17.0091
- Item Documental
- 13/11/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600214-04.2020.6.17.0019
- BR PETRE Súmulas-Sum6-RE0600214-04.2020.6.17.0019
- Item Documental
- 11/11/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600354-02.2020.6.17.0031
- BR PETRE Súmulas-Sum6-RE0600354-02.2020.6.17.0031
- Item Documental
- 11/11/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Registro de Candidatura nº 0601316-89.2018.6.17.0000
- BR PETRE Súmulas-Sum6-RC0601316-89.2018.6.17.0000
- Item Documental
- 17/09/2018
Parte dePrecedentes de Súmula
- BR PETRE Súmulas-Sum6
- Dossiê
- 17/09/2018 a 13/11/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Ementa
Para incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90, é suficiente a identificação do dolo genérico.
Referência Legislativa:
Art. 1º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/90.
Precedentes
RE 0600090-73.2020.6.17.0131
RE 0600115-12.2020.6.17.0091
RE 0600214-04.2020.6.17.0019
RE 0600354-02.2020.6.17.0031
RC 0601316-89.2018.6.17.0000
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco