Recurso Eleitoral nº 116-83.2012.6.170.0040
- BR PETRE Súmulas-Sum10-RE116-83.2012.6.170.0040
- Item
- 12/03/2013
Part of Precedentes de Súmula
Classe Processual
Taxonomy
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Hierarchical terms
Classe Processual
- NT Ação Cautelar
- NT Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- NT Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- NT Ação Penal
- NT Ação Rescisória
- NT Agravo de Instrumento
- NT Apuração de Eleição
- NT Cancelamento de Registro de Partido Político
- NT Conflito de Competência
- NT Consulta
- NT Correição
- NT Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento
- NT Embargos à Execução
- NT Exceção
- NT Execução Fiscal
- NT Habeas Corpus
- NT Habeas Data
- NT Inquérito
- NT Instrução
- NT Lista Tríplice
- NT Mandado de Injunção
- NT Mandado de Segurança
- NT Pedido de Desaforamento
- NT Petição
- NT Prestação de Contas
- NT Processo Administrativo
- NT Propaganda Partidária
- NT Reclamação
- NT Recurso contra Expedição de Diploma
- NT Recurso Criminal
- NT Recurso Eleitoral
- NT Recurso em Habeas Corpus
- NT Recurso em Habeas Data
- NT Recurso em Mandado de Injunção
- NT Recurso em Mandado de Segurança
- NT Recurso Especial Eleitoral
- NT Recurso Ordinário
- NT Registro de Candidatura
- NT Registro de Comitê Financeiro
- NT Registro de Órgão de Partido Político em Formação
- NT Registro de Partido Político
- NT Representação
- NT Revisão Criminal
- NT Revisão de Eleitorado
- NT Suspensão de Segurança/Liminar
Equivalent terms
Classe Processual
Associated terms
Classe Processual
255 Archival description results for Classe Processual
Recurso Eleitoral nº 0600002-42.2020.6.17.0064
- BR PETRE Súmulas-Sum2-RE0600002-42.2020.6.17.0064
- Item
- 03/08/2020
Part of Precedentes de Súmula
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Recurso Eleitoral nº 0600012-92.2020.6.17.0062
- BR PETRE Súmulas-Sum2-RE0600012-92.2020.6.17.0062
- Item
- 15/10/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600058-36.2020.6.17.0077
- BR PETRE Súmulas-Sum2-RE0600058-36.2020.6.17.0077
- Item
- 05/10/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600158-87.2020.6.17.0045
- BR PETRE Súmulas-Sum2-RE0600158-87.2020.6.17.0045
- Item
- 28/09/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600263-03.2020.6.17.0130
- BR PETRE Súmulas-Sum2-RE0600263-03.2020.6.17.0130
- Item
- 26/11/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600039-78.2020.6.17.0061
- BR PETRE Súmulas-Sum3-RE0600039-78.2020.6.17.0061
- Item
- 22/10/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600042-14.2020.6.17.0132
- BR PETRE Súmulas-Sum3-RE0600042-14.2020.6.17.0132
- Item
- 22/10/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600043-96.2020.6.17.0132
- BR PETRE Súmulas-Sum3-RE0600043-96.2020.6.17.0132
- Item
- 28/01/2021
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600064-08.2020.6.17.0024
- BR PETRE Súmulas-Sum3-RE0600064-08.2020.6.17.0024
- Item
- 28/01/2021
Part of Precedentes de Súmula
Results 1 to 10 of 255