Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Acervo Documental da Justiça Eleitoral de Pernambuco

Classe Processual

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Classe Processual

TE Ação Cautelar
TE Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
TE Ação de Investigação Judicial Eleitoral
TE Ação Penal
TE Ação Rescisória
TE Agravo de Instrumento
TE Apuração de Eleição
TE Cancelamento de Registro de Partido Político
TE Conflito de Competência
TE Consulta
TE Correição
TE Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento
TE Embargos à Execução
TE Exceção
TE Execução Fiscal
TE Habeas Corpus
TE Habeas Data
TE Inquérito
TE Instrução
TE Lista Tríplice
TE Mandado de Injunção
TE Mandado de Segurança
TE Pedido de Desaforamento
TE Petição
TE Prestação de Contas
TE Processo Administrativo
TE Propaganda Partidária
TE Reclamação
TE Recurso contra Expedição de Diploma
TE Recurso Criminal
TE Recurso Eleitoral
TE Recurso em Habeas Corpus
TE Recurso em Habeas Data
TE Recurso em Mandado de Injunção
TE Recurso em Mandado de Segurança
TE Recurso Especial Eleitoral
TE Recurso Ordinário
TE Registro de Candidatura
TE Registro de Comitê Financeiro
TE Registro de Órgão de Partido Político em Formação
TE Registro de Partido Político
TE Representação
TE Revisão Criminal
TE Revisão de Eleitorado
TE Suspensão de Segurança/Liminar

Termos equivalentes

Classe Processual

Termos associados

Classe Processual

255 Descrição arquivística resultados para Classe Processual

Ordenar por:

Direção:

Recurso Eleitoral nº 6539 - Recife-PE

Item Documental
20/09/2004

Parte deEleições

Eleições municipais. Representação. Propaganda eleitoral.
A liberdade de crítica política não permite o uso de expressões difamatórias que transbordem para a ofensa grave a candidato. Art. 58 da Lei n.- 9.504/97.

Recurso Eleitoral nº 6534 - Recife-PE

Item Documental
15/09/2004

Parte deEleições

Eleições municipais. Representação. Propaganda eleitoral. Montagem. Imagem do Candidato.
1) Propaganda que ridiculariza candidato.
2) Utilização de imagem de adversário que desvirtua a realidade e configura injúria ou difamação.

Recurso Eleitoral nº 6461 - Carnaubeira da Penha-PE

Item Documental
04/09/2004

Parte deEleições

Eleições municipais. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Condenação criminal.
Condenação criminal por tráfico de entorpecentes com trânsito em julgado.
Inelegibilidade trienal do art. 1o, inciso l, alínea “e”, da LC 64/90.

Recurso Eleitoral nº 6424 - Tamandaré-PE

Item Documental
04/09/2004

Parte deEleições

Eleições municipais. Registro de candidatura. Triplicidade de filiação partidária.
Situação que enseja a nulidade cogitada no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95.
Recurso a que se nega provimento..