Recurso Eleitoral nº 0600295-33.2020.6.17.0057
- BR PETRE Súmulas-Sum7-RE0600295-33.2020.6.17.0057
- Item
- 03/12/2020
Part of Precedentes de Súmula
Classe Processual
Taxonomy
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Hierarchical terms
Classe Processual
- NT Ação Cautelar
- NT Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- NT Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- NT Ação Penal
- NT Ação Rescisória
- NT Agravo de Instrumento
- NT Apuração de Eleição
- NT Cancelamento de Registro de Partido Político
- NT Conflito de Competência
- NT Consulta
- NT Correição
- NT Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento
- NT Embargos à Execução
- NT Exceção
- NT Execução Fiscal
- NT Habeas Corpus
- NT Habeas Data
- NT Inquérito
- NT Instrução
- NT Lista Tríplice
- NT Mandado de Injunção
- NT Mandado de Segurança
- NT Pedido de Desaforamento
- NT Petição
- NT Prestação de Contas
- NT Processo Administrativo
- NT Propaganda Partidária
- NT Reclamação
- NT Recurso contra Expedição de Diploma
- NT Recurso Criminal
- NT Recurso Eleitoral
- NT Recurso em Habeas Corpus
- NT Recurso em Habeas Data
- NT Recurso em Mandado de Injunção
- NT Recurso em Mandado de Segurança
- NT Recurso Especial Eleitoral
- NT Recurso Ordinário
- NT Registro de Candidatura
- NT Registro de Comitê Financeiro
- NT Registro de Órgão de Partido Político em Formação
- NT Registro de Partido Político
- NT Representação
- NT Revisão Criminal
- NT Revisão de Eleitorado
- NT Suspensão de Segurança/Liminar
Equivalent terms
Classe Processual
Associated terms
Classe Processual
255 Archival description results for Classe Processual
Recurso Eleitoral nº 0600300-55.2020.6.17.0057
- BR PETRE Súmulas-Sum7-RE0600300-55.2020.6.17.0057
- Item
- 05/11/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600386-83.2020.6.17.0038
- BR PETRE Súmulas-Sum9-RE0600386-83.2020.6.17.0038
- Item
- 11/12/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 147-76.2016.6.17.0036
- BR PETRE Súmulas-Sum10-RE147-76.2016.6.17.0036
- Item
- 27/10/2016
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600008-21.2020.6.17.0138
- BR PETRE Súmulas-Sum12-RE0600008-21.2020.6.17.0138
- Item
- 05/08/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600093-23.2020.6.17.0068
- BR PETRE Súmulas-Sum13-RE0600093-23.2020.6.17.0068
- Item
- 11/11/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600053-20.2020.6.17.0075
- BR PETRE Súmulas-Sum16-RE0600053-20.2020.6.17.0075
- Item
- 17/12/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600073-46.2020.6.17.0031
- BR PETRE Súmulas-Sum16-RE0600073-46.2020.6.17.0031
- Item
- 07/10/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600064-08.2020.6.17.0024
- BR PETRE Súmulas-Sum20-RE0600064-08.2020.6.17.0024
- Item
- 28/01/2021
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600277-83.2020.6.17.0098
- BR PETRE Súmulas-Sum24-RE0600277-83.2020.6.17.0098
- Item
- 23/07/2021
Part of Precedentes de Súmula
Results 231 to 240 of 255