Recurso Eleitoral nº 160-28.2016.6.17.0084
- BR PETRE Súmulas-Sum11-RE160-28.2016.6.17.0084
- Item Documental
- 30/01/2017
Parte dePrecedentes de Súmula
Súmula 11
Taxonomia
Código
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Súmula 11
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Súmula 11
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Recurso Eleitoral nº 171-27.2016.6.17.0094
- BR PETRE Súmulas-Sum11-RE171-27.2016.6.17.0094
- Item Documental
- 20/03/2017
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 175-94.2016.6.17.0084
- BR PETRE Súmulas-Sum11-RE175-94.2016.6.17.0084
- Item Documental
- 30/01/2017
Parte dePrecedentes de Súmula
Representação nº 0602848-98.2018.6.17.0000
- BR PETRE Súmulas-Sum11-RP0602848-98.2018.6.17.0000
- Item Documental
- 03/10/2018
Parte dePrecedentes de Súmula
- BR PETRE Súmulas-Sum11
- Dossiê
- 30/01/2017 a 03/10/2018
Parte dePrecedentes de Súmula
Ementa
Com o advento das eleições, esvazia-se o interesse processual da parte
autora quanto a pretensões de direito de resposta e relativas à retirada de
propaganda eleitoral tida por irregular.
Referência Legislativa:
Art. 57-D da Lei nº 9.504/97;
Art. 7º, § 6º, da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Precedentes
RE 160-28.2016.6.17.0084
RE 171-27.2016.6.17.0094
RE 175-94.2016.6.17.0084
RP 0602848-98.2018.6.17.0000
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco