Área de identificação
Código de referência
Título
Resolução nº 21 de 2002
Data(s)
- 28/05/2002 (Produção)
Nível de descrição
Item Documental
Dimensão e suporte
Resolução, em arquivo PDF com 04 páginas.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dispõe sobre a competência dos Desembargadores Eleitorais Auxiliares, 4a Coordenação de Propaganda de que trata o art 6$ da Resolução n° 20.98S/02-TSE , bem como dos Juizes Eleitorais designados para exercerem a fiscalização da propaganda eleitoral no pleito do corrente ano.