Item Documental - Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n° 0000016-13.2016.6.17.0130 - Capoeiras – PE

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Título

Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n° 0000016-13.2016.6.17.0130 - Capoeiras – PE

Data(s)

  • 07/11/2017 (Produção)

Nível de descrição

Item Documental

Dimensão e suporte

Documento em 9 páginas em PDF.

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Nome do produtor

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Âmbito e conteúdo

ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. FACEBOOK. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS Nos 24 E 28/TSE. NÃO PROVIMENTO.
Histórico da demanda

  1. Contra o juízo negativo de admissibilidade do
  2. ... »

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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6... »

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Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Idioma do material

  • português do Brasil

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Documento original presente na base de jurisprudência do TSE.
Disponível em: https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/jurisprudencia
Acessado em 04/05/2022

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