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Título
Data(s)
- 07/11/2017 (Produção)
Nível de descrição
Item Documental
Dimensão e suporte
Documento em 9 páginas em PDF.
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. FACEBOOK. CONFIGURAÇÃO. SÚMULAS Nos 24 E 28/TSE. NÃO PROVIMENTO.
Histórico da demanda
- Contra o juízo negativo de admissibilidade do ... »
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.6... »
Condiçoes de reprodução
Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.
Idioma do material
- português do Brasil
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Documento original presente na base de jurisprudência do TSE.
Disponível em: https://www.tse.jus.br/jurisprudencia/decisoes/jurisprudencia
Acessado em 04/05/2022
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso de gênero
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
0000016-13.2016.6.17.0130_InteiroTeor_pesquisavel.pdf
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf