Mandado de Segurança Cível nº 0600694-39.2020.6.17.0000
- BR PETRE Súmulas-Sum17-MSC0600694-39.2020.6.17.0000
- Item Documental
- 26/10/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Edilson Nobre Júnior
Taxonomia
Termos hierárquicos
Edilson Nobre Júnior
Termos equivalentes
Edilson Nobre Júnior
- UP Edilson Pereira Nobre Júnior
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Prestação de Contas Anual - De Exercício Financeiro nº 0000235-91.2017.6.17.0000
- BR PETRE Súmulas-Sum4-PC0000235-91.2017.6.17.0000
- Item Documental
- 25/03/2021
Parte dePrecedentes de Súmula
Prestação de Contas Anual - De Exercício Financeiro nº 0600221-24.2018.6.17.0000
- BR PETRE Súmulas-Sum4-PC0600221-24.2018.6.17.0000
- Item Documental
- 17/12/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0000195-03.2016.6.17.0079 - Exú - PE
- Item Documental
- 23/04/2020
Parte deEleições
ELEIÇÕES 2016. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DE PODER. NÃO CONFIGURAÇÃO. CONDUTA VEDADA. CONSTATAÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA. PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO.
- Caracteriza abuso de poder a postura do agente público que, valendo-se de sua ... »
Recurso Eleitoral nº 0600008-21.2020.6.17.0138
- BR PETRE Súmulas-Sum12-RE0600008-21.2020.6.17.0138
- Item Documental
- 05/08/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600111-77.2020.6.17.0057
- BR PETRE Súmulas-Sum1-RE0600111-77.2020.6.17.0057
- Item Documental
- 25/11/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Recurso Eleitoral nº 0600295-33.2020.6.17.0057
- BR PETRE Súmulas-Sum7-RE0600295-33.2020.6.17.0057
- Item Documental
- 03/12/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600321-31.2020.6.17.0057
- BR PETRE Súmulas-Sum20-RE0600321-31.2020.6.17.0057
- Item Documental
- 25/01/2021
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 194-29.2016.6.17.0043
- BR PETRE Súmulas-Sum16-RE194-29.2016.6.17.0043
- Item Documental
- 23/09/2019
Parte dePrecedentes de Súmula