Área de identificação
Código de referência
BR PETRE Súmulas-Sum16
Título
Súmula 16
Data(s)
- 23/09/2019 a 17/12/2020 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê
Dimensão e suporte
4 itens documentais
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ementa
Publicações na página pessoal do gestor, divulgando obras ou serviços de órgãos públicos, sem o uso de símbolos oficiais, não se confundem com publicidade institucional autorizada por agente público e custeada com recursos públicos, conduta vedada… Ler mais
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Condiçoes de reprodução
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Idioma do material
português do Brasil