Normas Eleitorais do TRE-PE de 2005
- Dossiê
Part of Eleições
Normas Eleitorais do TRE-PE de 2005
Part of Eleições
Normas Eleitorais do TRE-PE de 2006
Part of Eleições
Julgados do TSE - Eleições de PE de 1988
Part of Eleições
Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 1988.
Tribunal Superior Eleitoral
Julgados do TSE - Eleições de PE de 2000
Part of Eleições
Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2000.
Tribunal Superior Eleitoral
Normas Eleitorais do TRE-PE das Eleições de 2000
Part of Eleições
Normas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, referente as eleições de 2000.
Part of Eleições
Normas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE-PE, referente as eleições de 2022.
Julgados do TSE - Eleições de PE de 2006
Part of Eleições
Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2006.
Tribunal Superior Eleitoral
Julgados do TSE - Eleições de PE de 2014
Part of Eleições
Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2014.
Tribunal Superior Eleitoral
Part of Precedentes de Súmula
Ementa
Consideram-se protelatórios os embargos de declaração manifestamente infundados, que busquem apenas rediscutir a matéria decidida, ainda que o interessado não obtenha vantagem em postergar o feito, aplicando-se, ao caso, a multa prevista no art. 275, § 6º, do Código Eleitoral.
Referência Legislativa:
Art. 275, § 6º, do Código Eleitoral.
Precedentes
RE 0600022-92.2020.6.17.0012
RE 0600090-73.2020.6.17.0131
RE 0600111-77.2020.6.17.0057
RE 0600137-44.2020.6.17.0035
RE 0600236-64.2020.6.17.0083
RE 0600282-44.2020.6.17.0086
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Part of Precedentes de Súmula
EMENTA
O pedido explícito de votos, previsto no art. 36-A, da Lei nº 9.504/97, caracteriza- se pelo uso de equivalentes semânticos (palavras mágicas) e expressões que denotem chamamento do eleitor a apoiar e votar em determinado pré-candidato.
Referência Legislativa: Arts. 36 e 36-A, da Lei nº 9.504/97.
Precedentes
RE 0600002-42.2020.6.17.0064
RE 0600012-92.2020.6.17.0062
RE 0600058-36.2020.6.17.0077
RE 0600099-20.2020.6.17.0039
RE 0600106-15.2020.6.17.0038
RE 0600158-87.2020.6.17.0045
RE 0600263-03.2020.6.17.0130
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco