TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, utilizando esta plataforma AtoM, permite ao usuário pesquisar documentos arquivísticos em seu rico acervo, de forma acessível.

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Identifier

PETRE

Authorized form of name

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Parallel form(s) of name

  • Justiça Eleitoral de Pernambuco

Other form(s) of name

  • TRE-PE

Type

  • Provincial/state

Contact area

 

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Type

Address

Street address

Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160, Derby

Locality

Recife

Region

Pernambuco

Country name

Brazil

Postal code

52010-904

Telephone

(81) 3194-9200

Fax

Email

Note

 

Centro de Memória da Justiça Eleitoral

Type

Address

Street address

Av. Rui Barbosa, nº 320, Graças

Locality

Recife

Region

Pernambuco

Country name

Brazil

Postal code

52010904

Telephone

(81) 3194-9554

Fax

(81) 3194-9446

Email

Note

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History

O governo provisório de Getúlio Vargas, promulgou o Decreto nº. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que regulamentava as eleições no país e instituía a Justiça Eleitoral brasileira. Esse decreto determinou 21 anos como maioridade eleitoral, sem distinção de sexo, não permitindo o alistamento dos “ mendigos” e “analfabetos”. Com a estruturação promovida pelo Decreto de Vargas, foi implantado o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no dia 02 de agosto de 1932. Conforme consta na ata de instalação, o TRE-PE passou a funcionar nas dependências do Superior Tribunal de Justiça do Estado, conhecido hoje como Palácio de Justiça, localizado na Praça da República. O primeiro presidente do TRE-PE foi o desembargador Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida e dentre seus primeiros atos está a divisão do estado de Pernambuco em Zonas Eleitorais. Fonte: Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Pernambuco. Disponível em: https://apps.tre-pe.jus.br/publico/cemel/nasce-je.html

Geographical and cultural context

Mandates/Sources of authority

Administrative structure

Records management and collecting policies

Buildings

Holdings

O acervo preserva a documentação gerada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, órgão responsável pela organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, etc.). Logo, trabalha para garantir o respeito à soberania popular e à cidadania.

É competência dos Tribunais Regionais Eleitorais: (i) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos, bem como de candidatos a governador, vice-governadores e membro do Congresso Nacional e das assembleias legislativas; (ii) julgar recursos interpostos contra atos e decisões proferidas pelos juízes e juntas eleitorais; (iii) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição; e (iv) requisitar a força necessária ao cumprimento de suas decisões e solicitar ao Tribunal Superior a requisição de força federal.

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Opening times

De segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas, para atendimento ao público externo.

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BR PETRE

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Draft

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Partial

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Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

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Maintenance notes

Access points

Access Points

  • Law and Justice (Thematic area)
  • Clipboard

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Recife, Pernambuco
BR 52010-904