Área de identificação
Código de referência
Título
Resolução nº 113 de 2008
Data(s)
- 09/09/2008 (Produção)
Nível de descrição
Item Documental
Dimensão e suporte
Resolução, em arquivo PDF com 02 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Dispõe sobre o prazo de apresentação das razões dos recursos interpostos contra decisões deste Tribunal em processos relativos a registro de candidatos às eleições de 2008.