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Resolução nº 372 de 2020 - Processo Administrativo nº 0600837-28.2020.6.17.0000
Parte deEleições
Proíbe, no Estado de Pernambuco, para as Eleições 2020, a realização de atos presencias de campanha eleitoral causadores de aglomeração.
Resolução nº 316 de 2018 - Processo Administrativo n° 0600188-34.2018.6.17.0000
Parte deEleições
Dispõe sobre a Propaganda Eleitoral e as rotinas para o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2018.
Resolução nº 324 de 2018 - Processo Administrativo nº 0600376-27.2018.6.17.0000
Parte deEleições
Dispõe sobre a prestação de contas de campanha nas Eleições Gerais de 2018, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.
Resolução nº 265 de 2016 - Processo Administrativo nº 262-11.2016.6.17.0000
Parte deEleições
Dispõe sobre o processamento dos pedidos de registro de candidaturas às Eleições de 2016, no âmbito dos Juízos Eleitorais.