Prestação de Contas - De Candidato nº 0602116-20.2018.6.17.0000
- BR PETRE Súmulas-Sum20-PC0602116-20.2018.6.17.0000
- Item Documental
- 10/02/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
17 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Prestação de Contas - De Candidato nº 0602116-20.2018.6.17.0000
Parte dePrecedentes de Súmula
Prestação de Contas Anual - De Exercício Financeiro nº 0000235-91.2017.6.17.0000
Parte dePrecedentes de Súmula
Prestação de Contas Anual - De Exercício Financeiro nº 0600221-24.2018.6.17.0000
Parte dePrecedentes de Súmula
Prestação de Contas - De Candidato nº 0603120-92.2018.6.17.0000
Parte dePrecedentes de Súmula
Prestação de Contas - De Candidato nº 1067
Parte deEleições
Eleições 2006. Prestação de Contas de Candidato. Aquisição de produtos. Anterioridade. Abertura de contas. Princípio da Insignificância. Demais irregularidades. Diligências. Saneamento.
Prestação de Contas - De Candidato nº 914
Parte deEleições
Eleições 2006. Prestação de Contas de Candidato. Doações. Divergências. Registros. Recursos arrecadados. Demais irregularidades. Diligências. Saneamento. Aprovação.
Prestação de Contas - De Candidato nº 892
Parte deEleições
Eleições 2006. Prestação de Contas de Candidato. Recursos financeiros. Transferências. Trânsito em julgado. Doação. Irregularidades. Diligências. Saneamento.
Prestação de Contas - De Candidato nº 0001243-50.2010.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
Prestação de Contas. Eleições Gerais 2010. Candidato. Contas desaprovadas.
A existência de irregularidades materiais, consubstanciadas nas ausências de abertura e de extrato bancário da conta de campanha, compromete a transparência da prestação de contas do candidato, por impossibilitar a verificação da arrecadação de recursos ou a realização de despesas eleitorais e enseja a desaprovação da prestação de contas.
Prestação de Contas Anual - De Exercício Financeiro nº 86
Parte deEleições
Prestação de Contas de partido político.
Irregularidades de natureza formal e material.
1) A apresentação de prestação de contas fora do prazo legal é vício formal, que, por si só, não enseja a rejeição das contas.
2) A ausência de notas fiscais a comprovar parte dos gastos mencionados e a extrapolação do limite legal de 20% para uso de verbas do fundo partidário em despesas com pessoal, no entanto, configuram defeitos materiais que comprometem a idoneidade das contas.
Prestação de Contas - De Candidato nº 0602414-12.2018.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. SENADOR. ELEIÇÕES 2018. EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA. OMISSÃO DESPESAS. CIRCULARIZAÇÃO. DILIGÊNCIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS. VÍCIOS. SANÁVEIS.