Pólo 1 - Recife

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Pólo composto pelas cidades de Recife, Olinda, São Lourenço da Mata, Camaragibe e Fernando de Noronha.
  • Região metropolitana do Recife

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1 Descrição arquivística resultados para Pólo 1 - Recife

Recurso Eleitoral em Representação nº 0000621-68.2010.6.17.0000 - Olinda - PE

Recurso Eleitoral Inominado. Representação. Eleições 2010. Propaganda eleitoral antecipada. Intempestividade. Prazo de interposição excedido. Recurso não conhecido.

  1. De acordo com o art. 33, caput da Resolução/TSE 23.193/2009, o prazo para interposição do Recurso Inominado é de 24 (vinte e quatro) horas, contado da intimação da Decisão Monocrática proferida pelo Juiz Auxiliar;
  2. Inaplicável ao Recorrente a utilização do rito do Agravo Regimental;
  3. Recurso não conhecido.