O livro manuscrito com o registro dos Acórdãos em Recursos Eleitorais do Tribunal de Relações em Recife, datado de 1882.
A coleção Memória Eleitoral Pernambucana contém documentos relevantes para a memória institucional e para a história do processo eleitoral. Inicialmente a coleção é composta pelos seguintes itens documentais:
- Processo Recurso Eleitoral_Recorrente: José Mariano Carneiro da Cunha_1899;
- Processo de Registro de Candidatura de Miguel Arraes_1962;
- Primeiras Resoluções do TRE-PE_1953; e
- Livro de Registro dos Acórdãos em Recursos Eleitorais do Tribunal de Relações_1882.
Cada item com sua peculiaridade conduz em seu conjunto um marco histórico na evolução e desenvolvimento do presente Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de PernambucoAutos decorrentes de um recurso eleitoral interposto pelo abolicionista e político José Mariano Carneiro da Cunha contra a revisão do alistamento eleitoral procedida pela Junta Eleitoral municipal do Recife em 1898, portanto 34 anos antes da instituição da Justiça Eleitoral.
Abolicionista pernambucano, José Mariano foi advogado, jornalista, deputado federal e prefeito do Recife. Foi um dos fundadores da “sociedade secreta” Clube do Cupim, destinada à luta antiescravagista e do jornal A Província, que representava o Partido Liberal, lançando as bases para a formação do Movimento Abolicionista de Pernambuco. Em sua homenagem, a câmara de vereadores do Recife, em 1940, recebeu o nome de “Casa de José Mariano”. Seu nome também é lembrado em uma das margens do rio Capibaribe, o “Cais José Mariano”. No largo do Poço da Panela, foi erguido um busto do abolicionista, junto com uma estátua de um escravo liberto.
De acordo com a “História das Comarcas Pernambucanas”, o Recife foi elevado à posição de município autônomo em 1892, pela Lei Estadual nº 52, de 3.8.1892. Entretanto, o distrito do Recife teve instalada sua autonomia em 28.2.1893, quando elegeu seu primeiro prefeito o Dr. José Mariano Carneiro da Cunha, pernambucano, deputado geral no Império. A sua eleição foi anulada, sendo eleito em seu lugar o Dr. João Ribeiro de Brito, que tomou posse em 25.3.1893. Na época, o prefeito era chamado de ‘Governador Municipal’.
Fonte: SALES, Tadeu José Gouveia de. José Mariano e seu tempo 1850-1912: o tribuno do Recife e a utopia da liberdade durante o Império e a República
O livro contém o Alistamento Eleitoral do Recife de 1914. É possível encontrar nomes importantes como Herculano Bandeira de Mello (p. 31), Governador de Pernambuco de 1908 a 1911, Sérgio Teixeira Lins de Barros Loreto (p. 233), Governador de Pernambuco de 1922 a 1926, João Ribeiro de Britto (p.33), Senador de Pernambuco de 1912 a 1921, Luiz Cavalcanti Lacerda de Almeida (p. 347), primeiro presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de 1932 a 1934.
O Fundo TRE-PE compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal.
Tribunal Regional Eleitoral de PernambucoEsta seção reunirá toda a documentação da atuação gerencial e administrativa de apoio para que o tribunal possa desempenhar suas atribuições específicas.
Tribunal Regional Eleitoral de PernambucoPARECER sobre o recurso eleitoral n. 9 (4ª classe), interposto contra o reconhecimento de candidatos eleitos para a Assembleia Constituinte.
RECORRENTE — General Marcos Evangelista da Costa Vilela Junior.
RECORRIDO — O Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Pernambuco.
Documentos relacionados à eleição de 1933 reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
O grupo Eleições de 1933 é constituída por:
• Relatório Final das Eleições.
Relatórios com resultados de eleições no estado de Pernambuco de 1933 aos dias atuais.
A coleção é constituída por Grupos, Itens Documentais e Dossiês referente a cada ano eleitoral que contém:
• Relatório Final das Eleições;
• Julgados do TRE-PE;
• Julgados do TSE - Eleições de PE;
• Normas Eleitorais.
Resultado final da eleição realizada em 03 de maio de 1933 para a Assembleia Nacional Constituinte.