Relatórios com resultados de eleições no estado de Pernambuco de 1933 aos dias atuais.

A coleção é constituída por Grupos, Itens Documentais e Dossiês referente a cada ano eleitoral que contém:
• Relatório Final das Eleições;
• Julgados do TRE-PE;
• Julgados do TSE - Eleições de PE;
• Normas Eleitorais.

Documentos relacionados à eleição de 1933 reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.

O grupo Eleições de 1933 é constituída por:
• Relatório Final das Eleições.

A coleção Memória Eleitoral Pernambucana contém documentos relevantes para a memória institucional e para a história do processo eleitoral. Inicialmente a coleção é composta pelos seguintes itens documentais:

• Processo Recurso Eleitoral_Recorrente: José Mariano Carneiro da Cunha_1899;
• Processo de Registro de Candidatura de Miguel Arraes_1962;
• Primeiras Resoluções do TRE-PE_1953; e
• Livro de Registro dos Acórdãos em Recursos Eleitorais do Tribunal de Relações_1882.

Cada item com sua peculiaridade conduz em seu conjunto um marco histórico na evolução e desenvolvimento do presente Tribunal.

Coleção constituída de precedentes de súmulas editadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Ementa
Consideram-se protelatórios os embargos de declaração manifestamente infundados, que busquem apenas rediscutir a matéria decidida, ainda que o interessado não obtenha vantagem em postergar o feito, aplicando-se, ao caso, a multa prevista no art. 275, § 6º, do Código Eleitoral.

Referência Legislativa:
Art. 275, § 6º, do Código Eleitoral.

Precedentes
RE 0600022-92.2020.6.17.0012
RE 0600090-73.2020.6.17.0131
RE 0600111-77.2020.6.17.0057
RE 0600137-44.2020.6.17.0035
RE 0600236-64.2020.6.17.0083
RE 0600282-44.2020.6.17.0086