Concede auxílio para custear despesas com alimentação aos servidores formafmenfe requisitados peto Tribunal e em exercício nos Cartórios Eleitorais.

Eleições municipais. Registro de candidatura. Triplicidade de filiação partidária.
Situação que enseja a nulidade cogitada no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95.
Recurso a que se nega provimento..

Regulamenta hipóteses de baixa direta das denúncias via Sistema Pardal, o fluxograma em casos de autuação de Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral assim como o lançamento da decisão final para as eleições 2020.

Dispõe sobre 0 prazo de apresentação das razões dos recursos interpostos contra decisões deste Tribunal em processos relativos a registro de candidatos âs eleições de 2000.

Eleições 23/10/2005: Referendum.
O comércio de Armas de Fogo e munição deve ser proibido no Brasil?