- Item
- 28/06/2006
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Dispõe sobre a possibilidade do requerimento do registro de candidatura (RRC) e declaração de bens ser subscrito por procurador legalmente habilitado.
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Dispõe sobre a possibilidade do requerimento do registro de candidatura (RRC) e declaração de bens ser subscrito por procurador legalmente habilitado.
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Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a apresentação de certidões exigíveis para instrução dos pedidos de registro de candidatos ao pleito eleitoral de 2008 e dá outras providências.
Relatório Final das Eleições de 1947
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Relatório da Eleição Municipal de 26/10/1947.
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Eleições Municipais
5ª TURMA
RELATÓRIO do Dr. João Barretto de Menezes, sobre as apurações das eleições realizadas em 08 de Outubro de 1935, nos municípios de: Ouricury, Granito, São Gonçalo, São José do Egypto e Pesqueira (6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª secções).
Relatório Final das Eleições 1947_1951_1955_1959_1963
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Relatório da Eleição Municipal de 26/10/1947.
Relatório da Eleição Municipal de 01/07/1951.
Relatório da Eleição Municipal de 10/12/1955.
Relatório da Eleição Municipal de 02/08/1959.
Relatório da Eleição Municipal de 18/08/1963.
Relatório Final das Eleições de 1955_1957
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Relatório da Eleição Municipal de 03/10/1955 e 14/04/1957.
Relatório Final das Eleições de 1968
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Relatório da Eleição Municipal de 15/11/1968.
Relatório Final das Eleições de 1990
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Relatório das Eleições de 03/10/1990.
Recurso Eleitoral nº 0600417-15.2020.6.17.0035 - Bezerros - PE
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RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. CANDIDATO A VICE-PREFEITO QUE OPTOU POR ABRIR CONTAS BANCÁRIAS. EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA. VÍCIO GRAVE CAPAZ DE POR SI SÓ ENSEJAR A REPROVAÇÃO DAS CONTAS. DOAÇÃO FINANCEIRA DE PESSOA FÍSICA. DOCUMENTOS E EXTRATO ELETRÔNICO QUE IDENTIFICAM A ORIGEM DOS RECURSOS. GASTO ELEITORAL IRREGULAR COM RECURSOS DO FEFC. AQUISIÇÃO DE CAMISETAS. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES AFASTADA. DIVERGÊNCIA NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (RONI). CARACTERIZAÇÃO. RECOLHIMENTO DO VALOR AO TESOURO NACIONAL. FALHAS
GRAVES. MANUTENÇÃO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Recurso Eleitoral nº 0600735-68.2020.6.17.0044 - Cachoeirinha - PE
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RECURSO ELEITORAL. ATOS DE PROPAGANDA QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO E INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS SANITÁRIAS. VEDAÇÃO. VALOR ARBITRADO COMO ASTREINTE CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO DE PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.
PROVIMENTO DO RECURSO.