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Resolução nº 49 de 2004

Concede auxílio para custear despesas com alimentação aos servidores formalmente requisitados pelo Tribunal e em exercício nos Cartórios Eleitorais.

Resolução nº 55 de 2004

Dispõe sobre o designação e atribuições da Comissão de Auditoria de Verificação do funcionamento das Urnas Eletrônicas, mediante votação paralela, de que traiam as Resoluções/TSE n*s 21.633 e 21.720, respectivamente, de 19 de fevereiro e de 15 de abril de 2004.

Resolução nº 62 de 2005

Dispões sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e sobre a agregação de seções eleitorais no referendo de 23 de outubro de 2005.

Resolução nº 78 de 2006

Dispõe sobre a possibilidade do requerimento do registro de candidatura (RRC) e declaração de bens ser subscrito por procurador legalmente habilitado.

Resolução nº 110 de 2008

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a apresentação de certidões exigíveis para instrução dos pedidos de registro de candidatos ao pleito eleitoral de 2008 e dá outras providências.

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