Recurso Eleitoral nº 47-08.2017.6.17.0030
- BR PETRE Súmulas-Sum24-RE47-08.2017.6.17.0030
- Item Documental
- 11/12/2019
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 47-08.2017.6.17.0030
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 478-76.2016.6.17.0030
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 68-63.2016.6.17.0015
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 688-57.2016.6.17.0118
Parte dePrecedentes de Súmula
Registro de Candidatura nº 0000389-17.2014.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
Eleições Gerais 2014. Registro de Candidato ao cargo de Deputado Estadual. Lei n.Q 9.504/97 de 30.09.1997. Resolução TSE nº 23.405/2014. Regularidade. Preenchimento das exigências legais. Deferimento do pedido de registro. Decisão unânime.
Registro de Candidatura nº 0000414-30.2014.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
ELEIÇÕES 2014. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. ALÍNEA "G", INCISO I, ART. Iº, DA LC N° 64/90. REJEIÇÃO CONTAS PÚBLICAS. ORDENADOR DE DESPESAS. SECRETÁRIO DE FINANÇAS MUNICIPAL. CONTAS DE GESTÃO. COMPETÊNCIA TOE. VÍCIOS GRAVES. INSANÁVEIS. ATO DOLOSO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO. PROCEDENTE. REGISTRO INDEFERIDO.
Registro de Candidatura nº 0601316-89.2018.6.17.0000
Parte dePrecedentes de Súmula
Registro de Candidatura nº 0601320-29.2018.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
ELEIÇÕES 2018. REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. REQUERIMENTO DE DESFILIAÇÃO AO PSL. FICHA DE FILIAÇÃO AO PC DO B. DUPLICIDADE DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CANCELAMENTO DAS FILIAÇÕES. REQUERIMENTO AO JUIZ ELEITORAL DE PERMANÊNCIA AO PC DO B. COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO.
Representação nº 0001297-74.2014.6.17.0000 - Araripina - PE
Parte deEleições
REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2014. CONDUTA VEDADA. PREFEITO. ENTREVISTA EM RÁDIO. PRELIMINARES. INÉPCIA. INADEQUAÇÃO DA CONDUTA À HIPÓTESE LEGAL. QUESTÃO DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CANDIDATA SUPOSTAMENTE BENEFICIADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ART. 73, VI, C, DA LEI 9504/90. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÉNCiA.
Representação nº 0601718-73.2018.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL . PROPAGANDA ELEITORAL. UTILIZAÇÃO DO NOME OU DA IMAGEM DO EX-PRESIDENTE LULA COMO CANDIDATO. PROIBIÇÃO . ART.242 DO CÓDIGO ELEITORAL. RECURSO NÃO PROVIDO.