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Ata Recife PT - 01.03.1996.pdf

Comunicar que a Comissão Provisória Regional deste Estado, nomeada e prorrogada pela direção nacional, conforme anotação já efetivada neste E. Tribunal, permanecerá válida até eventual desconstituição do órgão nacional do Partido, nos termos da inclusa
cópia da ata de 1º/0 3/96.

Resolução nº 112 de 2008

Dispõe sobre a adoção do regime de serviço extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, durante o processo eleitoral de 2008.

Resolução nº 113 de 2008

Dispõe sobre o prazo de apresentação das razões dos recursos interpostos contra decisões deste Tribunal em processos relativos a registro de candidatos às eleições de 2008.

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