Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 0602511-12.2018.6.17.0000 - Recife - PE
Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n° 0602773-59.2018.6.17.0000 - Recife – PE
Resolução nº 318 de 2018 - Processo Administrativo nº 0600254-14.2018.6.17.0000
Resolução nº 322 de 2018 - Processo Administrativo nº 0600328-68.2018.6.17.0000
Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral n° 0000001-54.2017.6.17.0083 - Petrolina – PE
Recurso Especial Eleitoral nº 0000050-39.2016.6.17.0016 - Ipojuca - PE
Recurso Especial Eleitoral nº 0000084-93.2016.6.17.0022 - Sirinhaém - PE
Recurso Especial Eleitoral nº 0000236-84.2016.6.17.0138 - Camaragibe - PE
Recurso Eleitoral nº 0000108-75.2016.6.17.0102 - Vitória de Santo Antão - PE
Resolução nº 372 de 2020 - Processo Administrativo nº 0600837-28.2020.6.17.0000
