Recurso Eleitoral nº 0600050-66.2020.6.17.0107
- BR PETRE Súmulas-Sum15-RE0600050-66.2020.6.17.0107
- Item Documental
- 15/10/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600050-66.2020.6.17.0107
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600053-20.2020.6.17.0075
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600056-53.2020.6.17.0146 - Paulista - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. ELEIÇÃO 2020. PRÉ-CANDIDATO. CARGO DE
PREFEITO. CONTEÚDO ELEITOREIRO. BEM DE USO COMUM. MEIO VEDADO. NORMAS SANITÁRIAS. COVID-19. DESRESPEITO.
DIVULGAÇÃO. REDE SOCIAL INSTAGRAM. HASHTAGS. CONJUNTO DA OBRA. PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 36, § 3º e 37, §1º, DA LEI 9.504/1997. RECURSO PROVIDO.
Recurso Eleitoral nº 0600064-08.2020.6.17.0024
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600064-08.2020.6.17.0024
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600069-93.2020.6.17.0003 - Recife - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO OBSERVADOS. VEDAÇÃO DA NÃO SURPRESA. CAUSA MADURA. AFASTAMENTO. PROCURADOR MUNICIPAL. DESEMPENHO DE FUNÇÕES RESPEITANTES À TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO. INOBSERVÂNCIA. INELEGIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INCIDÊNCIA DA ALÍNEA “L”, DO INCISO II, DO ART. 1º, DA LC 64/90.
CUMPRIMENTO DE PRAZO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Recurso Eleitoral nº 0600070-78.2020.6.17.0003 - Recife - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADOS. INELEGIBILIDADE. CARGO DE VICE-PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CANDIDATO
PROCURADOR FEDERAL. PRAZO DE TRÊS MESES. INVALIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Recurso Eleitoral nº 0600073-46.2020.6.17.0031
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600079-31.2020.6.17.0006
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600090-73.2020.6.17.0131
Parte dePrecedentes de Súmula