Recurso Eleitoral nº 0600099-20.2020.6.17.0039
- BR PETRE Súmulas-Sum2-RE0600099-20.2020.6.17.0039
- Item Documental
- 23/11/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600099-20.2020.6.17.0039
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600094-49.2020.6.17.0119 - Abreu e Lima - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. DRAP. DISSIDÊNCIA. DIRETRIZ PARTIDÁRIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO VÁLIDA. MANUTENÇÃO DO DEFERIMENTO DO REGISTRO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Recurso Eleitoral nº 0600093-23.2020.6.17.0068
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600090-73.2020.6.17.0131
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600090-73.2020.6.17.0131
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600079-31.2020.6.17.0006
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600073-46.2020.6.17.0031
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600070-78.2020.6.17.0003 - Recife - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. INDEFERIMENTO. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO NÃO OBSERVADOS. INELEGIBILIDADE. CARGO DE VICE-PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. CANDIDATO
PROCURADOR FEDERAL. PRAZO DE TRÊS MESES. INVALIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
Recurso Eleitoral nº 0600069-93.2020.6.17.0003 - Recife - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NÃO OBSERVADOS. VEDAÇÃO DA NÃO SURPRESA. CAUSA MADURA. AFASTAMENTO. PROCURADOR MUNICIPAL. DESEMPENHO DE FUNÇÕES RESPEITANTES À TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO. INOBSERVÂNCIA. INELEGIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INCIDÊNCIA DA ALÍNEA “L”, DO INCISO II, DO ART. 1º, DA LC 64/90.
CUMPRIMENTO DE PRAZO. INVALIDAÇÃO DA SENTENÇA. DEFERIMENTO DO REGISTRO.
Recurso Eleitoral nº 0600064-08.2020.6.17.0024
Parte dePrecedentes de Súmula