Representação formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas no sentido de assegurar aos Partidos Políticos daquele Estado a participação de seus candidatos nos programas de televisão, no Estado de Pernambuco.
0 Tribunal acolheu a representação e determinou fosse garantida aos Diretórios Regionais dos Partidos participação proporcional na propaganda gratuita, feita pela televisão, observada , no que couber, a Resolução n2 9 658/74 , baixada no Processo nº 4 874.

Instruções a respeito da propaganda gratuita feita através da televisão, nos estados de Pernambuco e da Paraíba.

Processo nº 3607 – Classe X – Pernambuco – (Recife)
Aprova novos modelos de mapas de apuração de eleição a serem utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a partir do pleito do corrente ano.

Dispõe sobre a competência dos Desembargadores Eleitorais Auxiliares, de que trata a Resolução/TSE n° 22.142/06, bem como dos Juízes Eleitorais designados para constituírem a Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, no pleito do corrente ano, conforme os §§ 1º e 2º do art. 63 da Resolução/TSE n° 22.158/06 e a Portaria/TRE-PE nº 129/06.

Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e sobre a agregação de seções eleitorais nas Eleições Gerais de 2006.

Dispõe sobre a possibilidade do requerimento do registro de candidatura (RRC) e declaração de bens ser subscrito por procurador legalmente habilitado.

Dispões sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e sobre a agregação de seções eleitorais no referendo de 23 de outubro de 2005.

Dispõe sobre o designação e atribuições da Comissão de Auditoria de Verificação do funcionamento das Urnas Eletrônicas, mediante votação paralela, de que traiam as Resoluções/TSE n*s 21.633 e 21.720, respectivamente, de 19 de fevereiro e de 15 de abril de 2004.

O TRE de Pernambuco consulta sobre a possibilidade dos títulos resultantes de pedidos de inscrição e transferências,serem entregues até 48 horas antes do pleito,consoante o estabelecido na Res. nº 7978/66.
De acordo com as Instruções para os atos preparatórios das eleições de 15.11.76, Res. n2 10 041/76, responde-se negativamente.

Dispõe sobre a adoção do regime de serviço extraordinário no âmbito do Tribuna/ Regional Eleitora/ de Pernambuco.