- Item
- 28/08/2000
Part of Eleições
Dispõe sobre 0 prazo de apresentação das razões dos recursos interpostos contra decisões deste Tribunal em processos relativos a registro de candidatos âs eleições de 2000.
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Part of Eleições
Dispõe sobre 0 prazo de apresentação das razões dos recursos interpostos contra decisões deste Tribunal em processos relativos a registro de candidatos âs eleições de 2000.
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Documentos relacionados à eleição de 2002 reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
O grupo Eleições de 2002 é constituída por:
• Relatório Final das Eleições;
• Julgados do TSE - Eleições de PE;
• Normas Eleitorais do TRE-PE.
Relatório das Eleições de 2005 - Referendo
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Eleições 23/10/2005: Referendum.
O comércio de Armas de Fogo e munição deve ser proibido no Brasil?
Recurso Eleitoral nº 6625 - Recife-PE
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Eleições municipais. Representação. Direito de resposta.
As críticas à administração do Candidato, ainda que carreguem no tom irônico e caricato, não são consideradas ofensivas.
Recurso Eleitoral nº 6761 - Palmares-PE
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Eleições municipais. Propaganda irregular. Multa.
É irrelevante para o ordenamento jurídico eleitoral ter a propaganda sido veiculada em muro de campo de futebol particular, por ser considerado bem de uso comum ”ato sensu".
Afronta aos ditames do art. 14, § 1º, da Resolução TSE n° 21.610/04.
Recurso Eleitoral nº 6461 - Carnaubeira da Penha-PE
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Eleições municipais. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Condenação criminal.
Condenação criminal por tráfico de entorpecentes com trânsito em julgado.
Inelegibilidade trienal do art. 1o, inciso l, alínea “e”, da LC 64/90.
Julgados do TRE-PE das Eleições de 2006
Part of Eleições
Julgados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE, referente as eleições de 2006.
Recurso Eleitoral nº 8.686 - Olinda - PE
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Recurso Eleitoral. Representação. Eleições Municipais (2008). Candidato. Propaganda irregular. Literatura de cordel. Afronta. Imagem. Aplicação. Multa.
Julgados do TSE - Eleições de PE de 2008
Part of Eleições
Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2008.
Tribunal Superior Eleitoral
Julgados do TRE-PE das Eleições de 2008
Part of Eleições
Julgados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE, referente as eleições de 2008.