PARECER sobre o recurso eleitoral n. 9 (4ª classe), interposto contra o reconhecimento de candidatos eleitos para a Assembleia Constituinte.
RECORRENTE — General Marcos Evangelista da Costa Vilela Junior.
RECORRIDO — O Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Pernambuco.

Requer o registro do Diretório Municipal de Águas Belas

Registro dos Diretórios Municipais de Jataúba, Terra Nova, Tuparetama, Verdejante, Venturosa, Mirandiba, Águas Belas, Bom Conselho, Palmeirina, São Caetano, Paulista, Parnamirim e Santa Cruz do Capibaribe.

Registro dos Diretórios Municipais de Itamaracá, Águas Belas, Itaíba, Jurema, Triunfo, Serra Talhada, São José do Belmonte, Orobó, Nazaré da Mata, Igarassu, Bom Conselho, Altinho, Venturosa, Pedra, São Lourenço, Verdejante, Tuparetama, Itambé, Parnamirim, Terra Nova, Agrestina, São João, Mirandiba, Vicência e Barra de Guabiraba.

Registro dos Diretórios Municipais de Águas Belas, Agrestina, Exú, Itaquitinga, Ouricuri, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Tacaratu e Toritama.

Registro dos Diretórios Municipais de Carnaíba, Água Preta, Águas Belas, Riacho das Almas, Bom Conselho, São Bento do Una, Condado e Itaíba.

Registro dos Diretórios Municipais de FREI MIGUELINHO, CAMUTANGA, ÁGUAS BELAS, GOIANA e FLORESTA.

Com base nas Leis 5682 e 5697/71, comunica a designação de Comissão Provisória para o município de Águas Belas, requerendo o registro respectivo.

Requere cancelamento do nome de Braulio da Rocha Melo, como componente do D.M. em Águas Belas.

Requer o cancelamento de seu nome como componente do Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro, em Aguas Belas.