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              Recurso Eleitoral nº 6424 - Tamandaré-PE
              Recurso Eleitoral nº 6424 - Tamandaré-PE
              Item Documental · 04/09/2004
              Parte de Eleições

              Eleições municipais. Registro de candidatura. Triplicidade de filiação partidária.
              Situação que enseja a nulidade cogitada no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95.
              Recurso a que se nega provimento..