Encaminha cópia da Ata da Reunião da Comissão Executiva Regional do PFL, autenticada em Cartório e registrada nesse Tribunal, que designa as Comissões Provisórias Municipais de Olinda e Barra de Guabiraba e fixa as Convenções Extraordinárias do Partido para os referidos Municípios.

Requer o registro do Diretório Municipal de Olinda

Encaminha cópia da ata de reunião realizada pela Comissão Executiva do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores - PT em Pernambuco, e requer o registro das Comissões Municipais Provisórias para os municípios de Floresta, Olinda, Ouricuri, Paulista, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Bonito, Itapissuma, Trindade, Escada e Capoeiras.

Recurso Eleitoral Inominado. Representação. Eleições 2010. Propaganda eleitoral antecipada. Intempestividade. Prazo de interposição excedido. Recurso não conhecido.

1. De acordo com o art. 33, caput da Resolução/TSE 23.193/2009, o prazo para interposição do Recurso Inominado é de 24 (vinte e quatro) horas, contado da intimação da Decisão Monocrática proferida pelo Juiz Auxiliar;
2. Inaplicável ao Recorrente a utilização do rito do Agravo Regimental;
3. Recurso não conhecido.