Ata da Primeira Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no Ano de 1997.

Ata da octogésima segunda sessão ordinária do Regional Eleitoral de Pernambuco de 2000.

Ata da sexagésima primeira sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de 2003.

Ata da quadragésima primeira sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de 1989.

Ata da Segunda Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no Ano de 1997.

Recurso Eleitoral Inominado. Representação. Eleições 2010. Propaganda eleitoral antecipada. Intempestividade. Prazo de interposição excedido. Recurso não conhecido.

1. De acordo com o art. 33, caput da Resolução/TSE 23.193/2009, o prazo para interposição do Recurso Inominado é de 24 (vinte e quatro) horas, contado da intimação da Decisão Monocrática proferida pelo Juiz Auxiliar;
2. Inaplicável ao Recorrente a utilização do rito do Agravo Regimental;
3. Recurso não conhecido.

Ata da trigésima nona sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco de 1989.

Ata da quadragésima segunda sessão ordinária do Tribu­nal Regional Eleitoral de Pernambuco de 1989.