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Ata Recife PFL 10-05-1988.pdf

Encaminha cópia da Ata da Reunião da Comissão Executiva Regional do PFL, autenticada em Cartório e registrada nesse Tribunal, que designa as Comissões Provisórias Municipais de Olinda e Barra de Guabiraba e fixa as Convenções Extraordinárias do Partido para os referidos Municípios.

Ata Recife PT - 15.03.1988.pdf

Encaminha cópia da ata de reunião realizada pela Comissão Executiva do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores - PT em Pernambuco, e requer o registro das Comissões Municipais Provisórias para os municípios de Floresta, Olinda, Ouricuri, Paulista, Salgueiro, São Lourenço da Mata, Bonito, Itapissuma, Trindade, Escada e Capoeiras.

Recurso Eleitoral em Representação nº 0000621-68.2010.6.17.0000 - Olinda - PE

Recurso Eleitoral Inominado. Representação. Eleições 2010. Propaganda eleitoral antecipada. Intempestividade. Prazo de interposição excedido. Recurso não conhecido.

  1. De acordo com o art. 33, caput da Resolução/TSE 23.193/2009, o prazo para interposição do Recurso Inominado é de 24 (vinte e quatro) horas, contado da intimação da Decisão Monocrática proferida pelo Juiz Auxiliar;
  2. Inaplicável ao Recorrente a utilização do rito do Agravo Regimental;
  3. Recurso não conhecido.
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