BR PETRE TRE-PE-100
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Seção
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1932
Parte de Acervo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Esta seção reunirá toda a documentação da atuação finalística do Tribunal, razão de sua existência, que se traduz nas competências estabelecidas pela Constituição Federal, Código Eleitoral e demais normas eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco