Dispõe sobre a competência dos Desembargadores Eleitorais Auxiliares, de que trata a Resolução/TSE n° 22.142/06, bem como dos Juízes Eleitorais designados para constituírem a Coordenação de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, no pleito do corrente ano, conforme os §§ 1º e 2º do art. 63 da Resolução/TSE n° 22.158/06 e a Portaria/TRE-PE nº 129/06.
Documentos relacionados à eleição de 2008 reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
O grupo Eleições de 2008 é constituída por: • Relatório Final das Eleições; • Julgados do TRE-PE; • Julgados do TSE - Eleições de PE; • Normas Eleitorais do TRE-PE.
Altera a Resolução n° 81, de 19 de julho de 2006, que aprova a nova estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei n° 11.202, de 29 de novembro de 2005.
