PARECER sobre o recurso eleitoral n. 9 (4ª classe), interposto contra o reconhecimento de candidatos eleitos para a Assembleia Constituinte.
RECORRENTE — General Marcos Evangelista da Costa Vilela Junior.
RECORRIDO — O Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Pernambuco.
Solicitando o Cancelamento dos Diretórios Municipais de Recife, Jaboatão, Vitória de Santo Antão, Gameleira, Pesqueira, Correntes, São José do Belmonte, Vicência, Sanharó, São Joaquim do Monte, Tacaratu e Itapetim.
Requer o registro dos Diretórios Municipais de São Benedito do Sul, Primavera e Gameleira.
Requer o registro dos Diretórios Municipais de Orobó, Santa Maria da Boa Vista, Limoeiro e Gameleira.
Requer o registro dos Diretórios Municipais de São Lourenço da Mata, Amaraji, Pedra, Gameleira, São José da Coroa Grande, Ibirajuba, Flores, Igarassu, Calumbi, Ribeirão, Cabrobó, Quipapá, Belo Jardim, Petrolina, Jaboatão, Passira, Vicência e Limoeiro.
Registro dos Diretórios Municipais de Ipojuca, Gameleira, Paudalho e Tuparetama.
Registro dos Diretórios Municipais de Barreiros, Brejo da Madre de Deus, Brejinho, Cabo, Camutanga, Gameleira, Itamaracá, Jaboatão, Saloá e Vicência.
Renuncia de membros do Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro em Gameleira
Requer o registro do Diretório Municipal de Gameleira.
Registro dos Diretórios Municipais de: Gameleira, Limoeiro, Feira Nova, Macaparana, Igarassu, Belém de Maria, Rio Formoso, Carnaíba, Vicência, Venturosa, Caetés, Vitória de Santo Antão, Salgueiro, Trindade, Brejão, Taquaritinga do Norte, Bezerros, Lajedo, Agrestina, Sirinhaém, Cedro, Sítio dos Moreiras, São José do Egito, Jaboatão, Frei Miguelinho, Garanhuns e Petrolina.