Recurso Eleitoral nº 47-08.2017.6.17.0030
- BR PETRE Súmulas-Sum24-RE47-08.2017.6.17.0030
- Item
- 11/12/2019
Part of Precedentes de Súmula
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Recurso Eleitoral nº 47-08.2017.6.17.0030
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Recurso Eleitoral nº 0600798-93.2020.6.17.0044
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Recurso Eleitoral nº 36-09.2019.6.17.0062
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Recurso Eleitoral nº 0600570-84.2020.6.17.0023
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Recurso Eleitoral nº 0600236-64.2020.6.17.0083
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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Recurso Eleitoral nº 0600090-73.2020.6.17.0131
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Recurso Eleitoral nº 0600115-12.2020.6.17.0091
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Recurso Eleitoral nº 0600583-98.2020.6.17.0018
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Resolução nº 240 - Processo Administrativo
Part of Eleições
Processo Administrativo - Provisão - Verba - Aquisição - Urna eleitoral - Eleição Classe: 19a - DF.
RESOLUÇÃO Nº 240
Destaca a verba de Cr$ 120.000,00, para atender às despesas com as urnas destinadas às eleições de 02 de dezembro de 1945, no Estado de PERNAMBUCO.
Recurso Especial Eleitoral nº 3.266_Toritama-PE
Part of Eleições
Tendo a decisão recorrida ofendido o disposto no art. 4º da Lei nº 5453, é de se dar provimento ao recurso para o efeito de deferir o registro dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Toritama, Estado de Pernambuco, pela ARENA-2.