Benefícios, vantagens e licenças
- BR PETRE TRE-PE-000-002-002.03
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Benefícios, vantagens e licenças
Seleção e alocação de magistrados, promotores e membros
Gestão de bens móveis e materiais
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL
Preservação da memória e do material bibliográfico da justiça eleitoral
GESTÃO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Gerenciamento de controles internos
Atuação Eleitoral (atividade-fim)
Esta seção reunirá toda a documentação da atuação finalística do Tribunal, razão de sua existência, que se traduz nas competências estabelecidas pela Constituição Federal, Código Eleitoral e demais normas eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco