Recurso Eleitoral nº 0600455-15.2020.6.17.0039
- BR PETRE Súmulas-Sum26-RE0600455-15.2020.6.17.0039
- Item Documental
- 05/08/2021
Parte dePrecedentes de Súmula
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Recurso Eleitoral nº 0600455-15.2020.6.17.0039
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Recurso Eleitoral nº 0600417-15.2020.6.17.0035 - Bezerros - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. CANDIDATO A VICE-PREFEITO QUE OPTOU POR ABRIR CONTAS BANCÁRIAS. EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA. VÍCIO GRAVE CAPAZ DE POR SI SÓ ENSEJAR A REPROVAÇÃO DAS CONTAS. DOAÇÃO FINANCEIRA DE PESSOA FÍSICA. DOCUMENTOS E EXTRATO ELETRÔNICO QUE IDENTIFICAM A ORIGEM DOS RECURSOS. GASTO ELEITORAL IRREGULAR COM RECURSOS DO FEFC. AQUISIÇÃO DE CAMISETAS. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES AFASTADA. DIVERGÊNCIA NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (RONI). CARACTERIZAÇÃO. RECOLHIMENTO DO VALOR AO TESOURO NACIONAL. FALHAS
GRAVES. MANUTENÇÃO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Recurso Eleitoral nº 0600399-87.2020.6.17.0101
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Recurso Eleitoral nº 0600395-57.2020.6.17.0034
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Recurso Eleitoral nº 0600386-83.2020.6.17.0038
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Recurso Eleitoral nº 0600386-83.2020.6.17.0038
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Recurso Eleitoral nº 0600354-02.2020.6.17.0031
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Recurso Eleitoral nº 0600321-31.2020.6.17.0057
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600320-46.2020.6.17.0057
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Recurso Eleitoral nº 0600302-80.2020.6.17.0071
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