Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Acervo Documental da Justiça Eleitoral de Pernambuco

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Recurso Eleitoral nº 171-27.2016.6.17.0094

BR PETRE Súmulas-Sum11-RE171-27.2016.6.17.0094
Item Documental
20/03/2017

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 175-94.2016.6.17.0084

BR PETRE Súmulas-Sum11-RE175-94.2016.6.17.0084
Item Documental
30/01/2017

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 194-29.2016.6.17.0043

BR PETRE Súmulas-Sum16-RE194-29.2016.6.17.0043
Item Documental
23/09/2019

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 231-27.2016.617.0085

BR PETRE Súmulas-Sum18-RE231-27.2016.617.0085
Item Documental
13/10/2016

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 245-09.2016.617.0021

BR PETRE Súmulas-Sum18-RE245-09.2016.617.0021
Item Documental
11/10/2016

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 36-09.2019.6.17.0062

BR PETRE Súmulas-Sum26-RE36-09.2019.6.17.0062
Item Documental
04/03/2020

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 47-08.2017.6.17.0030

BR PETRE Súmulas-Sum24-RE47-08.2017.6.17.0030
Item Documental
11/12/2019

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 478-76.2016.6.17.0030

BR PETRE Súmulas-Sum7-RE478-76.2016.6.17.0030
Item Documental
29/05/2017

Parte dePrecedentes de Súmula

Recurso Eleitoral nº 6424 - Tamandaré-PE

Item Documental
04/09/2004

Parte deEleições

Eleições municipais. Registro de candidatura. Triplicidade de filiação partidária.
Situação que enseja a nulidade cogitada no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95.
Recurso a que se nega provimento..

Recurso Eleitoral nº 6461 - Carnaubeira da Penha-PE

Item Documental
04/09/2004

Parte deEleições

Eleições municipais. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Condenação criminal.
Condenação criminal por tráfico de entorpecentes com trânsito em julgado.
Inelegibilidade trienal do art. 1o, inciso l, alínea “e”, da LC 64/90.

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