Recurso Eleitoral nº 0600222-90.2020.6.17.0015
- BR PETRE Súmulas-Sum15-RE0600222-90.2020.6.17.0015
- Item
- 02/12/2020
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600222-90.2020.6.17.0015
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600395-57.2020.6.17.0034
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600320-46.2020.6.17.0057
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600167-89.2020.6.17.0064
Part of Precedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0000042-93.2016.6.17.0135 - Feira Nova - PE
Part of Eleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. ART. 36 DA LEI 9.504/97. ADESIVOS. NÚMERO DO
PRETENSO CANDIDATO. MENÇÃO A FUTURA CANDIDATURA. CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO.
1 É ato de propaganda extemporânea a distribuição e uso de adesivos, em diversos veículos do município, contendo o nome do beneficiário, bem como mensagem que faz alusão à sua futura candidatura.
2 Conforme entendimento desta Corte Eleitoral, a realização de gastos, os quais dependem de registro e limites fixados na legislação regente, quando da realização de atos não previstos no art. 36-A da Lei n.° 9.504/97, constituem propaganda antecipada.
3 Recurso desprovido.
Diretorio - Reg e Cancelamento 16.1962 - Uniao Democratica Nacional.pdf
Registro dos Diretórios Municipais de: Amaraji, Gravatá, Paudalho, Petrolândia e Vitória de Santo Antão.
Diretorio - Reg e Cancelamento 155.1963 - Uniao Democratica Nacional.pdf
Registro dos Diretórios Municipais de Riacho das Almas, Jaboatão, Caruaru, João Alfredo, Sirinhaém, Igarassu, Panelas, Belo Jardim, Quipapá, Surubim, Moreno e Brejo da Madre de Deus.
Diretorio - Reg e Cancelamento 173.1964 - Uniao Democratica Nacional.pdf
Requer o registro dos Diretórios Municipais de Guararapes, Trindade, Tacaimbó, Perpétuo Socorro, Cedro, Sítio dos Moreiras, Chã de Alegria, Feira Nova, Sairé, Sapucarana e Rainha Izabel
Diretorio - Reg e Cancelamento 176.1964 - Uniao Democratica Nacional.pdf
Requer o registro dos Diretórios Municipais de Santa Terezinha, Terezinha, Ibimirim, Ingazeira, Brejinho, Saloá, Salgadinho, Xucuru, Capoeiras, Machados, Tupanatinga e Cavaleiro
Diretorio - Reg e Cancelamento 210.1965 - Uniao Democratica Nacional.pdf
Requer o registro dos Diretórios Municipais de Água Preta, Macaparana, Barra de Guabiraba, Jupi, Angelim, São José do Belmonte, Olinda, Pesqueira e Jataúba.