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Pernambuco (PE) With digital objects
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Processo de Registro de Candidatura de Miguel Arraes_1962

Registro de candidatura do Dr. Miguel Arraes de Alencar, ao cargo de governador do estado de Pernambuco, no ano de 1962.

Derrotando os candidatos Armando Monteiro Filho e João Cleofas, Miguel Arraes conquistou, em 1962, o Governo do Estado de Pernambuco, assumindo o cargo em janeiro de 1963. No início da administração, firma um pacto inédito com usineiros, garantindo benefícios para os trabalhadores da cana-de-açúcar, inclusive o pagamento de salário mínimo, angariando o apoio de movimentos sociais e, em contrapartida, a desconfiança dos setores conservadores.

O golpe militar de 1964 depôs o presidente João Goulart no dia 31 de março. Um dia depois, tropas do Exército cercaram o Palácio do Campo das Princesas. Como Arraes recusa a proposta de renúncia, é deposto e preso. Foi levado para o 14º Regimento de Infantaria, no Recife e, posteriormente, para Fernando de Noronha, onde permaneceu até dezembro. Ao retornar, ficou preso na Companhia de Guarda da Capital, sendo transferido para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, no Estado do Rio.

Por força de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Arraes é solto em 21 de abril de 1965. Foram impetrantes do habeas corpus, que recebeu o nº 42.108, Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, e teve como relator o Ministro Evandro Lins e Silva. Anteriormente à decisão unânime do STF, proferida a 19 de abril, Arraes tivera negados, por duas vezes, requerimentos formulados a órgãos da Justiça Militar, visando a cessação do constrangimento ilegal a que estava sendo submetido.

Fonte: Gaspar, Lúcia. Miguel Arraes de Alencar. In: Pesquisa Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2005. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/miguel-arraes-de-alencar/ . Acesso em: 1º ago. 2022.

Ata PDT_05-06-1990.pdf

Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Provisória Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT aprovando Comissões Provisórias nos municípios de Paranatama, Lagoa de Itaenga, Feira Nova, Pesqueira, Cortês, Escada, São Lourenço da Mata e Tacaratu.

Ata PDT_06-12-1995.pdf

Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Provisória Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando Comissões Provisórias para os municípios de Capoeiras, Lagoa Grande, Jataúba, Jucati, Terezinha, Vicência, Aliança, Cabrobó, São Lourenço da Mata, Floresta e Carnaubeira da Penha.

Ata PDT_10-07-1992.pdf

Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Executiva Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando Comissões Provisórias para os municípios de Abreu e Lima, Arcoverde, Escada, Taquaritinga do Norte, Chã Grande, Riacho das Almas, Machados, Caetés, Canhotinho, Jupi, Jurema, Pedra, Ipojuca, Lajedo, São Benedito do Sul, Cedro, Carnaubeira da Penha e Cachoeirinha.

Ata PDT_11-05-1992.pdf

Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Executiva Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando Comissões Provisórias para os municípios de Salgueiro, Caetés, Canhotinho, Jupi, Jurema, Sanharó, Belo Jardim, Pedra, Ipojuca, Lajedo, São Benedito do Sul, Tacaimbó e Cedro.

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