Recurso Eleitoral nº 118-06.2016.6.17.0075
- BR PETRE Súmulas-Sum13-RE118-06.2016.6.17.0075
- Item Documental
- 22/09/2016
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 118-06.2016.6.17.0075
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 116-83.2012.6.170.0040
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600887-15.2020.6.17.0013
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600798-93.2020.6.17.0044
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600735-68.2020.6.17.0044 - Cachoeirinha - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL. ATOS DE PROPAGANDA QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO E INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS SANITÁRIAS. VEDAÇÃO. VALOR ARBITRADO COMO ASTREINTE CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO DE PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Recurso Eleitoral nº 0600722-51.2020.6.17.0147
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600583-98.2020.6.17.0018
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600583-98.2020.6.17.0018
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600582-98.2020.6.17.0023
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600570-84.2020.6.17.0023
Parte dePrecedentes de Súmula