Recurso Eleitoral nº 0600012-92.2020.6.17.0062
- BR PETRE Súmulas-Sum2-RE0600012-92.2020.6.17.0062
- Item Documental
- 15/10/2020
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600012-92.2020.6.17.0062
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600012-58.2020.6.17.0138
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600008-21.2020.6.17.0138
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600006-84.2020.6.17.0127
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 0600002-42.2020.6.17.0064
Parte dePrecedentes de Súmula
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Recurso Eleitoral nº 0001516-87.2014.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
EMENTA: RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ELEIÇÕES 2014. DECISÃO MONOCRÁTICA. HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO. REDE. TELEVISÃO. INVASÃO DE TEMPO. DESCARACTERIZAÇÃO. IMPROVIMENTO.
Recurso Eleitoral nº 0001365-24.2014.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
EMENTA: RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ELEIÇÕES 2014. PINTURA EM MURO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NOME DA COLIGAÇÃO E SUPLENTES. AUSÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. "ASTREINTE". NÃO CABIMENTO.
Recurso Eleitoral nº 0001166-02.2014.6.17.0000 - Belo Jardim - PE
Parte deEleições
EMENTA: RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. ELEIÇÕES 2014. DIREITO DE RESPOSTA. PROGRAMAÇÃO NORMAL. RÁDIO. DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO OFENSIVO. INEXISTÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE CONDUTA CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DE FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO. DESCARACTERIZAÇÃO.IMPROViMENTO.
Recurso Eleitoral nº 0001154-85.2014.6.17.0000 - Recife - PE
Parte deEleições
EMENTA: RECURSO INOMINADO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. ELEIÇÕES 2014. IMÓVEL PARTICULAR. APOSIÇÃO DE PLACAS JUSTAPOSTAS. DIMENSÃO SUPERIOR A 4M2 NO CONJUNTO. CARACTERIZAÇÃO. EFEITO OUTDOOR. MOSAICO. DESCARACTERIZAÇÃO. REGULARIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. DESCABIMENTO. IMPROVIMENTO.
i. A aposição de duas placas justapostas com dimensões em conjunto superior a 4m2 viola o caput do art. 12 c/c 1§ da Resolução TSE n. 23.404/2014.
Recurso Eleitoral nº 0000489-72.2012.6.17.0151 - Recife - PE
Parte deEleições
RECURSO ELEITORAL INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2010. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. CONSEQÜÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE OBTER QUITAÇÃO ELEITORAL ART. 39, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 41, I, DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.217/2010. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO.