Recurso Eleitoral nº 0600022-92.2020.6.17.0012
- BR PETRE Súmulas-Sum1-RE0600022-92.2020.6.17.0012
- Item
- 04/12/2020
Part of Precedentes de Súmula
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Recurso Eleitoral nº 0600022-92.2020.6.17.0012
Part of Precedentes de Súmula
Processo de Registro de Candidatura de Miguel Arraes_1962
Part of Memória Eleitoral Pernambucana
Registro de candidatura do Dr. Miguel Arraes de Alencar, ao cargo de governador do estado de Pernambuco, no ano de 1962.
Derrotando os candidatos Armando Monteiro Filho e João Cleofas, Miguel Arraes conquistou, em 1962, o Governo do Estado de Pernambuco, assumindo o cargo em janeiro de 1963. No início da administração, firma um pacto inédito com usineiros, garantindo benefícios para os trabalhadores da cana-de-açúcar, inclusive o pagamento de salário mínimo, angariando o apoio de movimentos sociais e, em contrapartida, a desconfiança dos setores conservadores.
O golpe militar de 1964 depôs o presidente João Goulart no dia 31 de março. Um dia depois, tropas do Exército cercaram o Palácio do Campo das Princesas. Como Arraes recusa a proposta de renúncia, é deposto e preso. Foi levado para o 14º Regimento de Infantaria, no Recife e, posteriormente, para Fernando de Noronha, onde permaneceu até dezembro. Ao retornar, ficou preso na Companhia de Guarda da Capital, sendo transferido para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, no Estado do Rio.
Por força de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Arraes é solto em 21 de abril de 1965. Foram impetrantes do habeas corpus, que recebeu o nº 42.108, Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, e teve como relator o Ministro Evandro Lins e Silva. Anteriormente à decisão unânime do STF, proferida a 19 de abril, Arraes tivera negados, por duas vezes, requerimentos formulados a órgãos da Justiça Militar, visando a cessação do constrangimento ilegal a que estava sendo submetido.
Fonte: Gaspar, Lúcia. Miguel Arraes de Alencar. In: Pesquisa Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2005. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/miguel-arraes-de-alencar/ . Acesso em: 1º ago. 2022.
Encaminha cópia da ata de reunião da Comissões Executiva Nacional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando a Comissão Provisória Regional do estado de Pernambuco.
Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Provisória Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT aprovando Comissões Provisórias nos municípios de Paranatama, Lagoa de Itaenga, Feira Nova, Pesqueira, Cortês, Escada, São Lourenço da Mata e Tacaratu.
Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Provisória Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando Comissões Provisórias para os municípios de Capoeiras, Lagoa Grande, Jataúba, Jucati, Terezinha, Vicência, Aliança, Cabrobó, São Lourenço da Mata, Floresta e Carnaubeira da Penha.
Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Provisória Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT aprovando Comissões Provisórias para os municípios de Betânia, Glória do Goitá e Terra Nova.
Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Executiva Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando Comissões Provisórias para os municípios de Abreu e Lima, Arcoverde, Escada, Taquaritinga do Norte, Chã Grande, Riacho das Almas, Machados, Caetés, Canhotinho, Jupi, Jurema, Pedra, Ipojuca, Lajedo, São Benedito do Sul, Cedro, Carnaubeira da Penha e Cachoeirinha.
Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Executiva Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando Comissões Provisórias para os municípios de Salgueiro, Caetés, Canhotinho, Jupi, Jurema, Sanharó, Belo Jardim, Pedra, Ipojuca, Lajedo, São Benedito do Sul, Tacaimbó e Cedro.
Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Provisória Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT aprovando as Comissões Provisórias Municipal de Jupi.
Encaminha cópia da ata da reunião da Comissão Provisória Regional do Partido Democrático Trabalhista - PDT designando Comissão Provisórias para a 3ª, 4ª e 8ª zona do Recife.