Recurso Eleitoral nº 0600022-92.2020.6.17.0012
- BR PETRE Súmulas-Sum1-RE0600022-92.2020.6.17.0012
- Item
- 04/12/2020
Part of Precedentes de Súmula
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Recurso Eleitoral nº 0600022-92.2020.6.17.0012
Part of Precedentes de Súmula
Processo de Registro de Candidatura de Miguel Arraes_1962
Part of Memória Eleitoral Pernambucana
Registro de candidatura do Dr. Miguel Arraes de Alencar, ao cargo de governador do estado de Pernambuco, no ano de 1962.
Derrotando os candidatos Armando Monteiro Filho e João Cleofas, Miguel Arraes conquistou, em 1962, o Governo do Estado de Pernambuco, assumindo o cargo em janeiro de 1963. No início da administração, firma um pacto inédito com usineiros, garantindo benefícios para os trabalhadores da cana-de-açúcar, inclusive o pagamento de salário mínimo, angariando o apoio de movimentos sociais e, em contrapartida, a desconfiança dos setores conservadores.
O golpe militar de 1964 depôs o presidente João Goulart no dia 31 de março. Um dia depois, tropas do Exército cercaram o Palácio do Campo das Princesas. Como Arraes recusa a proposta de renúncia, é deposto e preso. Foi levado para o 14º Regimento de Infantaria, no Recife e, posteriormente, para Fernando de Noronha, onde permaneceu até dezembro. Ao retornar, ficou preso na Companhia de Guarda da Capital, sendo transferido para a Fortaleza de Santa Cruz, em Niterói, no Estado do Rio.
Por força de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, Arraes é solto em 21 de abril de 1965. Foram impetrantes do habeas corpus, que recebeu o nº 42.108, Heráclito Fontoura Sobral Pinto e Antônio de Brito Alves, e teve como relator o Ministro Evandro Lins e Silva. Anteriormente à decisão unânime do STF, proferida a 19 de abril, Arraes tivera negados, por duas vezes, requerimentos formulados a órgãos da Justiça Militar, visando a cessação do constrangimento ilegal a que estava sendo submetido.
Fonte: Gaspar, Lúcia. Miguel Arraes de Alencar. In: Pesquisa Escolar. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2005. Disponível em: https://pesquisaescolar.fundaj.gov.br/pt-br/artigo/miguel-arraes-de-alencar/ . Acesso em: 1º ago. 2022.
Diretorio - Reg e Cancelamento 276.1969 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Requer o registro dos Diretórios Municipais de Garanhuns, São Lourenço da Mata e Sairé.
Diretorio - Reg e Cancelamento 278.1969 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Registro Diretórios Municipais de Limoeiro, Orobó, Bom Jardim, Machados e Timbaúba.
Diretorio - Reg e Cancelamento 279.1969 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Requer o registro dos Diretórios Municipais de Vertentes, Nazaré da Mata, Cumaru, Paulista e Água Preta.
Diretorio - Reg e Cancelamento 281.1969 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Requer o registro dos Diretório Municipal do Cabo.
Diretorio - Reg e Cancelamento 287.1969 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Requer o registro dos Diretório Municipal de Sítio dos Moreiras.
Diretorio - Reg e Cancelamento 293.1969 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Requer o cancelamento dos nomes de Adelmar da Costa Carvalho e outros, como membros do Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro
Diretorio - Reg e Cancelamento 297.1969 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Requer o registro do Diretório Regional do MDB em Pernambuco.
Diretorio - Reg e Cancelamento 313.1970 - Movimento Democratico Brasileiro.pdf
Requer o cancelamento do nome do Dr. Hélio Mariano da Silva, como membro do Diretório do Movimento Democrático Brasileiro