Recurso Eleitoral nº 171-27.2016.6.17.0094
- BR PETRE Súmulas-Sum11-RE171-27.2016.6.17.0094
- Item Documental
- 20/03/2017
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 171-27.2016.6.17.0094
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 175-94.2016.6.17.0084
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 194-29.2016.6.17.0043
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 231-27.2016.617.0085
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 245-09.2016.617.0021
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 36-09.2019.6.17.0062
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 47-08.2017.6.17.0030
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 478-76.2016.6.17.0030
Parte dePrecedentes de Súmula
Recurso Eleitoral nº 6424 - Tamandaré-PE
Parte deEleições
Eleições municipais. Registro de candidatura. Triplicidade de filiação partidária.
Situação que enseja a nulidade cogitada no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95.
Recurso a que se nega provimento..
Recurso Eleitoral nº 6461 - Carnaubeira da Penha-PE
Parte deEleições
Eleições municipais. Registro de candidatura. Inelegibilidade. Condenação criminal.
Condenação criminal por tráfico de entorpecentes com trânsito em julgado.
Inelegibilidade trienal do art. 1o, inciso l, alínea “e”, da LC 64/90.