Diretorio - Reg e Cancelamento 146.1963 - Partido Rural Trabalhista.pdf
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- 27/06/1963
Registro Diretório Municipal de Afogados da Ingazeira.
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Diretorio - Reg e Cancelamento 146.1963 - Partido Rural Trabalhista.pdf
Registro Diretório Municipal de Afogados da Ingazeira.
Primeiras Resoluções do TRE-PE_1953
Part of Memória Eleitoral Pernambucana
O livro manuscrito com as primeiras resoluções do TRE-PE, editadas pela Corte Eleitoral a partir de 1953. Além das instruções de resoluções, encontra-se Ofício datado no ano de 1963.
Diretorio - Reg e Cancelamento 746.1985 - Partido Democratico Trabalhista.pdf
Requer o registro do Diretório Municipal de Panelas
Diretorio - Reg e Cancelamento 199.1965 - Partido Social Progressista.pdf
Requer o registro do Diretório Municipal de Calumbi.
Recurso Eleitoral nº 0600417-15.2020.6.17.0035 - Bezerros - PE
Part of Eleições
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO AOS CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. CANDIDATO A VICE-PREFEITO QUE OPTOU POR ABRIR CONTAS BANCÁRIAS. EXTRATOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA. VÍCIO GRAVE CAPAZ DE POR SI SÓ ENSEJAR A REPROVAÇÃO DAS CONTAS. DOAÇÃO FINANCEIRA DE PESSOA FÍSICA. DOCUMENTOS E EXTRATO ELETRÔNICO QUE IDENTIFICAM A ORIGEM DOS RECURSOS. GASTO ELEITORAL IRREGULAR COM RECURSOS DO FEFC. AQUISIÇÃO DE CAMISETAS. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES AFASTADA. DIVERGÊNCIA NA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DE ORIGEM NÃO IDENTIFICADA (RONI). CARACTERIZAÇÃO. RECOLHIMENTO DO VALOR AO TESOURO NACIONAL. FALHAS
GRAVES. MANUTENÇÃO DA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Recurso Eleitoral nº 0600735-68.2020.6.17.0044 - Cachoeirinha - PE
Part of Eleições
RECURSO ELEITORAL. ATOS DE PROPAGANDA QUE CAUSEM AGLOMERAÇÃO E INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS SANITÁRIAS. VEDAÇÃO. VALOR ARBITRADO COMO ASTREINTE CONDIZENTE COM A SITUAÇÃO DE PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19.
PROVIMENTO DO RECURSO.
Resolução nº 9.658 - Representação nº 4.874 - Distrito Federal
Part of Eleições
Instruções a respeito da propaganda gratuita feita através da televisão, nos estados de Pernambuco e da Paraíba.
Recurso Eleitoral nº 6424 - Tamandaré-PE
Part of Eleições
Eleições municipais. Registro de candidatura. Triplicidade de filiação partidária.
Situação que enseja a nulidade cogitada no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95.
Recurso a que se nega provimento..
Recurso Eleitoral nº 6625 - Recife-PE
Part of Eleições
Eleições municipais. Representação. Direito de resposta.
As críticas à administração do Candidato, ainda que carreguem no tom irônico e caricato, não são consideradas ofensivas.
Recurso Eleitoral nº 6761 - Palmares-PE
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Eleições municipais. Propaganda irregular. Multa.
É irrelevante para o ordenamento jurídico eleitoral ter a propaganda sido veiculada em muro de campo de futebol particular, por ser considerado bem de uso comum ”ato sensu".
Afronta aos ditames do art. 14, § 1º, da Resolução TSE n° 21.610/04.