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- 06/06/2002
Parte deEleições
Dispõe sobre a adoção do regime de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
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Parte deEleições
Dispõe sobre a adoção do regime de serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
Parte deEleições
Dispõe sobre o serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, durante o processo eleitoral de 2014.
Parte deEleições
Institui a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (COECE) e estabelece os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos e da prestação de contas de campanha nas eleições gerais de 2014, a serem observados no âmbito deste Tribunal.
Parte deEleições
Dispõe sobre a competência dos Desembargadores Eleitorais Auxiliares, 4a Coordenação de Propaganda de que trata o art 6$ da Resolução n° 20.98S/02-TSE , bem como dos Juizes Eleitorais designados para exercerem a fiscalização da propaganda eleitoral no pleito do corrente ano.
Resolução nº 20.378 - Representação nº 28 - Recife -PE
Parte deEleições
Propaganda partidária.
A divulgação de propaganda eleitoral, importando contrariedade ao disposto no artigo 45, § 1º , II da Lei 9.096/95, acarreta a perda do direito de transmitir propaganda partidária no primeiro semestre seguinte, em que essa houvesse de fazer-se.
Irrelevância do fato de não haver, ainda, candidato escolhido em convenção.
Hipótese em que, ocorrendo a infração na transmissão efetuada em cadeia estadual, impõe-se a perda, dada a gravidade de que se revestiu, da que se houvesse de fazer em bloco e das inserções nas emissoras do Estado onde se verificaram os fatos.
Parte deEleições
Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de auxílio-alimentação aos colaboradores convocados para trabalharem nas Eleições no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.
Resolução nº 16.828 - Reclamação nº 11.434_Recife-PE
Parte deEleições
Resolução nº 16.691- Processo nº 11.285_Recife-PE
Parte deEleições
Eleições de 1990. TRE/PE.
Autoriza a conversão de Mesas Receptoras em Mesas Apuradoras (art. 41 da Resolução n. 16.640/ 90, c.c. o art.188 do Código Eleitoral-CE).
Parte deEleições
Dispõe sobre serviço extraordinário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, durante o processo eleitoral de 2012.
Parte deEleições
Dispõe sobre a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas e sobre a agregação de seções eleitorais nas Eleições Municipais de 2012.