Relatório final das Eleições Municipais de 2000 (1º e 2º turnos) dos municípios de Camocim de São Félix a Jaboatão.

Relatório final das Eleições Municipais de 2000 (1º e 2º turnos) dos municípios de Salgueiro a Itapissuma.

Concede auxílio para custear despesas com alimentação aos servidores formafmenfe requisitados peto Tribunal e em exercício nos Cartórios Eleitorais.

Eleições municipais. Registro de candidatura. Triplicidade de filiação partidária.
Situação que enseja a nulidade cogitada no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95.
Recurso a que se nega provimento..

Regulamenta hipóteses de baixa direta das denúncias via Sistema Pardal, o fluxograma em casos de autuação de Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral assim como o lançamento da decisão final para as eleições 2020.