Julgados do TSE - Eleições de PE de 2010
- Dossiê
- 2010
Parte deEleições
Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2010.
Tribunal Superior Eleitoral
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Julgados do TSE - Eleições de PE de 2010
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Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2010.
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Julgados do TSE - Eleições de PE de 2012
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Julgados do TSE - Eleições de PE de 2014
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Julgados do TSE - Eleições de PE de 2016
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Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2016.
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Julgados do TSE - Eleições de PE de 2018
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Julgados do TSE - Eleições de PE de 2020
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Julgados do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, referente as eleições de 2020.
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Mandado de Segurança nº 0002272-96.2014.6.17.0000 - Recife - PE
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MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO LIMINAR. INDEFERIMENTO. ATO DO JUIZ DA COMISSÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL DO RECIFE.
AUTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO DE SOM. PODER DE POLÍCIA. LIMITES. RETENÇÃO DO CARRO. IMPOSSIBILIDADE.
Mandado de Segurança nº 323 - Capoeiras-PE
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Eleições municipais. Mandado de segurança. Direito à realização de comício.
O poder de polícia do Juízo Eleitoral não pode frustrar o direito constitucional de reunião, insculpido no art. 5º, inciso XVI, da Carta Magna.
Mandado de Segurança nº 335 - Feira Nova-PE
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Eleições municipais. Carreatas e passeatas. Proibição por portaria do Juízo Eleitoral.
Cabe ao Juiz Eleitoral, no exercício do Poder de Polícia que lhe é conferido pelo ordenamento jurídico, determinar todas as medidas necessárias para a manutenção da tranquilidade e ordem públicas.
Mandado de Segurança nº 843_Recife-PE
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Propaganda eleitoral gratuita. Direito de resposta suspenso pelo TRE, em virtude de liminar concedida em Mandado de Segurança, impetrado na Corte Regional.
Mandado de Segurança perante o TSE deferido, parcialmente, para que a instância a quo julgue o writ impetrado, a fim de que, se indeferido, possa ser exercido, a tempo, o direito de resposta.